Auxílio Gás Social é aprovado veja quem poderá receber

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o auxílio previdenciário, que equivale a pelo menos 50% do preço médio nacional da garrafa, com o objetivo de subsidiar famílias de baixa renda e que possuem ao menos um aparelho celular na familia.

O texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para o Senado.

O projeto do MP Carlos Zarattini (PT-SP) visa diminuir o impacto do preço do gás no orçamento das famílias de. Para minimizar a baixa renda.

No ano, o preço médio do cilindro de 13 quilos aumentou 30%.

O cenário fez com que famílias de baixa renda optassem por lenha ou carvão para cozinhar.

Conforme texto relatado pelo MP Christino Aureo (PP-RJ), o Ministério da Cidadania regulamentará em até 60 dias a partir da Publicação da lei os critérios de elegibilidade para seleção de famílias de baixa renda elegíveis ao benefício e a frequência do benefício.

Quem pode receber o benefício?

O benefício é preferencial para vítimas do sexo feminino de maior alcance interno Violências concedidas que estão sob vigilância de medidas protetivas de urgência.

Serão beneficiados as famílias cadastradas no Cadastro Uniforme de Programas Sociais Federais ou integrantes do BPC (Benefícios de Assistência Social Continuada).

As prestações do serviço não podem ultrapassar o período de 60 dias. O valor é repassado diretamente às famílias beneficiárias por meio de transferência de renda.

De acordo com a proposta, o executivo deve compatibilizar o número de beneficiários com o orçamento existente para o pagamento do benefício.

O valor, portanto o texto, é definido anualmente e equivale a, no mínimo, 50% do preço médio nacional de referência da garrafa de 13 quilos definido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nos últimos seis meses.

Financiamento do Projeto

O Gás Social é financiado com recursos da taxa Cide (contribuição para intervenção econômica) aplicável ao GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), com receitas da venda de petróleo, gás e outros hidrocarbonetos líquidos para o governo federal e para a parcela do valor do imposto relativa ao governo federal.

A taxa de cide para o financiamento do auxílio é fixada pela lei de aplicação no prazo de 60 dias a contar da data de publicação da lei.

O projeto de lei acrescenta à lei que instituiu a Cide que o produto da arrecadação também será utilizado para financiar subvenções destinadas a minimizar o impacto do preço do gás no orçamento das famílias de baixa renda e militares da segurança pública.

O Texto também altera a lei do pré-sal para estipular que a taxa de licenciamento também deve ser utilizada para financiar o serviço o aumento verificado na arrecadação.

O aumento da pesquisa resulta da diferença entre o valor estimado na Lei Orçamentária e o valor estimado no último relatório de apuração de receitas e despesas do ano.

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